29/01/2026
INFORMATIVO TÉCNICO: IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO SETOR AVAC-R
Assunto: Transição para o Sistema de IVA Dual e Seletividade
Vigência: Transição iniciada em Janeiro de 2026
Público: Empresários, Lojistas, Instaladores e Gestores de Contratos
Panorama Setorial
A partir de janeiro de 2026, o sistema tributário brasileiro iniciou sua fase de transição para o modelo de IVA Dual (IBS e CBS). Para o setor de climatização e refrigeração, essa mudança altera drasticamente a forma de precificação de serviços e a composição de custos de peças e equipamentos, exigindo uma reestruturação do fluxo de caixa e do planejamento tributário das empresas do setor.
Detalhamento dos Impactos
Substituição do PIS/COFINS e IPI: A unificação dos impostos federais e estaduais visa simplificar a cadeia, mas a alíquota padrão estimada para 2026 exige atenção. O setor de serviços de instalação, anteriormente tributado pelo ISS com alíquotas baixas, poderá enfrentar uma elevação na carga tributária final se não houver um planejamento adequado de aproveitamento de créditos.
Tributação Seletiva ("Imposto do Pecado"): Existe uma discussão em curso sobre a aplicação de alíquotas diferenciadas para equipamentos que utilizam fluidos refrigerantes de alto potencial de aquecimento global (GWP). Isso pode encarecer máquinas baseadas em tecnologias antigas, favorecendo a competitividade de sistemas de alta eficiência e baixo impacto ambiental.
Crédito Financeiro sobre Insumos: Diferente do modelo anterior, o novo sistema permite que a empresa de refrigeração recupere integralmente o imposto pago na compra de ferramentas, peças e até uniformes, desde que a operação seja devidamente documentada. Isso incentiva a formalização total das compras.
Revisão de Contratos de Manutenção: Contratos de longa duração (PMOC) assinados antes de 2026 devem conter cláusulas de reequilíbrio econômico-financeiro. A variação da carga tributária durante a transição pode impactar a margem de lucro se o valor do serviço não for ajustado conforme a nova realidade fiscal.
Checklist de Transição Fiscal
Ações recomendadas para empresas e profissionais autônomos:
| Categoria | Ação Necessária | Objetivo |
| Contabilidade | Revisão do Regime Tributário | Avaliar se o Simples Nacional permanece vantajoso frente ao sistema de créditos. |
| Precificação | Atualização de Tabela de Preços | Incluir a nova estimativa do IVA Dual no cálculo de margem. |
| Compras | Exigência de Nota Fiscal | Garantir o direito ao crédito tributário na aquisição de insumos. |
| Contratos | Cláusula de Reequilíbrio | Atualizar contratos de PMOC para refletir mudanças nos impostos. |
| Softwares | Atualização de ERP/Emissor | Adaptar o sistema de faturamento para as novas alíquotas de 2026. |
Perspectivas para o Profissional
O conhecimento sobre a reforma tributária torna-se um diferencial estratégico para o profissional da área.
Consultoria em Compras: Capacidade de orientar o cliente final sobre a economia gerada pela compra de equipamentos mais eficientes, que podem ter incentivos fiscais maiores.
Transparência e Formalismo: Empresas que operam na formalidade total terão maior facilidade em aproveitar créditos, tornando-se mais competitivas em grandes licitações e contratos corporativos.
Planejamento de Estoque: Antecipar a compra de componentes importados antes de variações nas alíquotas de transição pode garantir margens melhores durante o ano.
Recomendação Estratégica
Recomenda-se uma reunião imediata com o departamento contábil para mapear como a empresa irá absorver ou repassar as novas alíquotas do IVA. A formalização e a emissão correta de notas fiscais deixam de ser uma obrigação burocrática e passam a ser a principal ferramenta de recuperação de custos através do crédito tributário.
